Data de apresentação 16/06/2026 11:23:00
 N° Processo 1407/2026
 N° Protocolo 2555/2026
 ID 293118
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar canoas adaptadas para mulheres mastectomizadas e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nas unidades da rede municipal de ensino que possuam piscinas, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 112/2026 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação