Data de apresentação 22/06/2026 16:29:21
 N° Processo 867/2026
 N° Protocolo 2632/2026
 ID 293178
 Ementa

EMENDA ADITIVA nº 21/2026 ao PROJETO DE LEI protocolado sob o nº 867/2026, de autoria do Poder Executivo do Município de Vila Velha, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 12/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação