Data de apresentação 10/08/2026 15:36:05
 N° Processo 4736/2025
 N° Protocolo 3281/2026
 ID 293864
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA nº 28/2026 ao PROJETO DE LEI protocolado sob o nº 4.736/2025, de autoria do Poder Executivo do Município de Vila Velha, que revoga a Lei nº 6.714/2022 e o art. 8º da Lei nº 6.978/2023.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 63/2025 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação