Data de apresentação 10/10/2025 13:56:08
 N° Processo 3887/2025
 N° Protocolo 4177/2025
 ID 289462
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos no Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação