Data de apresentação 09/06/2026 12:50:05
 N° Processo 2333/2026
 N° Protocolo 2414/2026
 ID 292958
 Ementa

Projeto de Lei que institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Atendimento Biopsicossocial e Proteção à Comunidade Escolar no âmbito do Município de Vila Velha, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação