| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/10/2025 18:08:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 29/09/2025 18:42:38 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 24/09/2025 08:41:53 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Polo Comercial de Terra Vermelha, iniciativa estratégica voltada à promoção do desenvolvimento econômico, à valorização do comércio local e à melhoria da infraestrutura urbana da região.
Terra Vermelha é hoje uma das regiões mais populosas de Vila Velha, com mais de 120 mil habitantes, sendo reconhecida por seu dinamismo social e por abrigar centenas de microempreendedores e comércios de pequeno porte. No entanto, a ausência de políticas públicas estruturadas para o setor comercial tem impedido o pleno crescimento econômico local.
Com a criação do Polo Comercial, será possível articular ações integradas de infraestrutura, regularização de empreendedores, capacitação profissional e valorização do espaço público. A formalização do Polo permitirá à Prefeitura de Vila Velha e aos parceiros institucionais a implementação de projetos que melhorem pavimentação, iluminação, sinalização urbana, segurança e acessibilidade, criando um ambiente favorável aos negócios e ao convívio social.
Além disso, a proposta estimula a criação de uma identidade visual própria para o polo, com placas padronizadas, campanhas promocionais, feiras e eventos temáticos. A estruturação do polo também facilitará parcerias com o SEBRAE/ES, a CDL e entidades de crédito popular, incentivando a formalização dos MEIs e promovendo ações de educação empreendedora.
Do ponto de vista social, o Polo Comercial representará uma oportunidade concreta de geração de emprego e renda, especialmente para os jovens e para famílias de baixa renda da região. Do ponto de vista econômico, permitirá o aumento da arrecadação municipal, com a regularização de empreendimentos e dinamização da economia local.
Vale ressaltar que outras cidades brasileiras, como São Paulo (com o Polo da Rua José Paulino), Belo Horizonte (com o Polo da Rua São Paulo) e Fortaleza (com o Polo da Monsenhor Tabosa), já implementaram políticas semelhantes com ótimos resultados, fortalecendo o comércio de bairro e promovendo a revitalização urbana.
Por todas essas razões, a criação do Polo Comercial de Terra Vermelha é uma resposta concreta e estratégica às demandas históricas da população, e está alinhada aos princípios constitucionais de promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.
Assim, o projeto de lei beneficiará diretamente milhares de famílias, fortalecerá o comércio da região e transformará Terra Vermelha em uma referência de desenvolvimento comercial para todo o município de Vila Velha.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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