Data de apresentação 16/02/2022 00:00:00
 N° Processo 1160/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 18566
 Ementa

PROJETO DE LEI - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA POLITICA PUBLICA DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL, DESTINADO AS ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

PATRICIA CRIZANTO;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação