PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:36 Realizada em: 08/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 8514 /2021 Nº Processo: 361/2021 Data: 26/10/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Dispõe sobre o fornecimento pelo Poder Executivo de adesivo de identificação às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, para afixação no vidro dianteiro do veículo, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 3579 /2022 Nº Processo: 3579/2022 Data: 27/05/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Reconhece, no âmbito do Município de Vila Velha, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada constituídas, nos termos da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 2498 /2021 Nº Processo: 120/2021 Data: 14/04/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA Dispõe sobre a contratação de artistas, pintores, escultores, artesãos, escritores, grupos artísticos, bandas, cantores, músicos e afins, residentes ou sediados em nossa cidade, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências (Lei Artistas da Nossa Terra). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 2840 /2022 Nº Processo: 2840/2022 Data: 26/04/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Denomina de “JOÃO DE JESUS” praça pública situada no Bairro Vila Garrido, neste Município. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 3298 /2022 Nº Processo: 3298/2022 Data: 13/05/2022 00:00:00 Autor: Poder Executivo MENSAGEM DE LEI Nº 031/2022 - PROJETO DE LEI - N° 031/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE LEI N° 3403 /2022 Nº Processo: 3403/2022 Data: 18/05/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR LEO PINDOBA DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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