PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:67 Realizada em: 10/10/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 3455 /2021 Nº Processo: 173/2021 Data: 18/05/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de escudos de proteção blindados para proteção dos vigilantes,nas agências bancárias e cooperativas de crédito que possuem caixas eletrônicos, localizadas no Município de Vila Velha e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 3658 /2022 Nº Processo: 3658/2022 Data: 31/05/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA PROJETO DE LEI - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.393/2012, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 1766 /2022 Nº Processo: 1766/2022 Data: 15/03/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR JOEL RANGEL PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VILA VELHA, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 4728 /2022 Nº Processo: 4728/2022 Data: 06/07/2022 00:00:00 Autor: MESA DIRETORA Revoga as Leis Municipais nº 6.3.71/2020, 6.410/2020 e 6.620/2021. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 VETO N° 6034 /2022 Nº Processo: 6034/2022 Data: 20/09/2022 00:00:00 Autor: Poder Executivo VETO PARCIAL ao parágrafo único do art. 2º e do art. 4º do Autógrafo de Lei nº 4535/2022, que “Institui no município de Vila Velha a “Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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