Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 08/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 413/2025
CRIA O SELO MUNICIPAL DE QUALIDADE E SEGURANÇA "LIVRE DE METANOL" PARA ESTABELECIMENTOS E BEBIDAS COMERCIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3869/2025 Protocolo N°: 4157 ID: 289487 Data: 08/10/2025 17:08:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JONIMAR SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 412/2025
PROJETO DE LEI - INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR.
Processo N°: 3867/2025 Protocolo N°: 4153 ID: 289483 Data: 08/10/2025 14:24:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PIRES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 411/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3865/2025 Protocolo N°: 4150 ID: 289480 Data: 08/10/2025 13:30:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 410/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADO AOS MONITORES E PROFESSORES QUE ATUAM NAS CRECHES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3864/2025 Protocolo N°: 4149 ID: 289479 Data: 08/10/2025 13:28:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 409/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE PRÓTESES DENTÁRIA
Processo N°: 3863/2025 Protocolo N°: 4148 ID: 289478 Data: 08/10/2025 12:25:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR IVAN CARLINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 408/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 3852/2025 Protocolo N°: 4133 ID: 289459 Data: 07/10/2025 10:02:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 407/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 3851/2025 Protocolo N°: 4132 ID: 289458 Data: 07/10/2025 09:37:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Proposição Protocolada
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 406/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3850/2025 Protocolo N°: 4131 ID: 289457 Data: 07/10/2025 09:36:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 405/2025
FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA
Processo N°: 3845/2025 Protocolo N°: 4126 ID: 289449 Data: 06/10/2025 17:06:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 404/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3833/2025 Protocolo N°: 4113 ID: 289437 Data: 06/10/2025 11:45:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PATRICK DA GUARDA
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