Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 151/2026
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DISCIPLINANDO A PASSAGEM DE EVENTOS FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2129/2026 Protocolo N°: 2202 ID: 292763 Data: 22/05/2026 14:53:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 150/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM MANOBRA DE HEIMLICH (COMPRESSÃO ABDOMINAL) PARA FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, INSTITUI O SELO "RESTAURANTE SEGURO" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2128/2026 Protocolo N°: 2201 ID: 292762 Data: 22/05/2026 14:45:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 149/2026
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER A SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL, E VALORIZAR A SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL.
Processo N°: 2127/2026 Protocolo N°: 2200 ID: 292761 Data: 22/05/2026 14:32:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 148/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES DURANTE CONSULTAS, OBSERVAÇÕES, ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Processo N°: 2126/2026 Protocolo N°: 2199 ID: 292760 Data: 22/05/2026 14:12:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 127/2026
ALTERA A LEI Nº 6.101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO POR ÁREAS, O GEORREFERENCIAMENTO DA REDE AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1646/2026 Protocolo N°: 1700 ID: 292259 Data: 23/04/2026 14:37:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 101/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2026 Protocolo N°: 1333 ID: 291879 Data: 26/03/2026 17:39:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1237 ID: 291793 Data: 23/03/2026 11:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 87/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 1184/2026 Protocolo N°: 1235 ID: 291800 Data: 23/03/2026 11:30:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2026
PROJETO DE LEI - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1183/2026 Protocolo N°: 1234 ID: 291799 Data: 23/03/2026 11:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 83/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO A FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1137/2026 Protocolo N°: 1188 ID: 291725 Data: 19/03/2026 12:15:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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