PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 343/2025

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Data de apresentação 13/08/2025 13:35:25

N° Processo 3068/2025

N° Protocolo 3303/2025

ID 288602

Ementa

Institui o Protocolo Municipal de Denúncias de Adultização Infantil e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVANIR FERREIRA
Envio: 13/08/2025 13:35:25	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital