Data de apresentação 25/05/2026 16:31:52
 N° Processo 2087/2026
 N° Protocolo 2223/2026
 ID 292784
 Ementa

Requerer seja apreciado em "regime de urgência especial” o processo protocolizado sob o nº 2087/26, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que denomina de “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 98, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Vila Velha, e dá outras providências”

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 38/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação