Data de apresentação 25/05/2026 16:31:47
 N° Processo 2141/2026
 N° Protocolo 2222/2026
 ID 292785
 Ementa

Requerer seja apreciado em "regime de urgência especial” o processo protocolizado sob o nº 1146/26, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento da Gratificação por Produtividade dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, no Centro de Inscrição e Cobrança da Dívida Administrativa e Judicial da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 39/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação