| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 68 dias, 20 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 15:43:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 27/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/05/2026 16:11:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 04/05/2026 18:35:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da presente Comissão em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/04/2026 18:26:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2026 16:42:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 08/04/2026 20:09:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 11 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/03/2026 17:37:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 23/03/2026 17:13:53 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 13:59:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR FLAVIO PIRES_copia. |
| Envio: 18/03/2026 10:25:06 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Segue para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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