Data de apresentação 27/05/2026 11:57:37
 N° Processo 1121/2026
 N° Protocolo 2260/2026
 ID 292822
 Ementa

Apresentação de Emendas Modificativas e Aditivas ao Projeto de Lei Protocolado sob o nº 78/2026, de autoria do Vereador Pastor Fabiano, que institui o Código Municipal de Micromobilidade Urbana de Vila Velha e dá outros provimentos.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2026 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação