Data de apresentação 06/07/2026 15:58:33
 N° Processo 2697/2026
 N° Protocolo 2837/2026
 ID 293412
 Ementa

Requer urgência especial no projeto de origem do Executivo que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.434/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 58/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação