PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 195/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 13/07/2026 15:53:58

N° Processo 2847/2026

N° Protocolo 2961/2026

ID 293544

Ementa

Declara de utilidade pública a “ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PENHA”

Autoria

VEREADOR JOEL RANGEL;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOEL RANGEL
Envio: 13/07/2026 15:53:58	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: À DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital