Data de apresentação 03/08/2026 11:28:39
 N° Processo 2321/2026
 N° Protocolo 3167/2026
 ID 293771
 Ementa

Requer seja declarado em "regime de urgência simples” o processo protocolizado sob o nº 2321/26, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 5.142/11 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Vila Velha - COMSOD.”

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 48/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação