PROJETO DE LEI 5719/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/08/2022 00:00:00
 N° Processo 5719/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 20449
 Ementa

Acrescenta o artigo 58-A, à Lei n° 6.385/2020 (Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais), dispondo sobre as condutas a serem observadas durante o adestramento de animais, no âmbito do município de Vila Velha

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 64 de 28/09/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Sessão Ordinária nº 23 de 03/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Sessão Ordinária nº 24 de 08/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Sessão Ordinária nº 25 de 10/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Sessão Ordinária nº 26 de 15/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES. Todos os direitos reservados.