Data de apresentação 20/04/2023 12:34:41
 N° Processo 4658/2023
 N° Protocolo 383/2023
 ID 23825
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALACAO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITARIO COM O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS NO MUNICIPIO DE VILA VELHA

 Autoria

ANADELSO PEREIRA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação