| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 99 dias, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2024 17:09:55 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei Complementar nº 116/24 transformou-se na Lei Complementar nº 117/24, datada de 21/06/24, publicada no Diário Oficial do Município do dia 28/06/234.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/06/2024 10:35:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei Complementar nº 116/24, datado de 29/05/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 976/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 15:00:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei Complementar nº 116/24, datado de 29/05/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 976/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 15:08:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, opinaram ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 06/05/2024 19:07:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo. Com o parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 15:51:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 10/04/2024. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 10/04/2024 11:23:22 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 16:34:33 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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