| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ANADELSO PEREIRA |
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Tempo gasto: 9 dias, 9 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2026 14:41:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a devolução do presente processo em razão de ter sido apresentado de forma errada. A criação de uma Comissão Especial, conforme previsto no art. 95 do Regimento Interno da Câmara, se dá através de Projeto de Resolução, e não de Projeto de Lei, e não sendo de autoria da Mesa Diretora, necessita ser subscrito no mínimo por 1/3 dos membros da Câmara, no caso sete Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ANADELSO PEREIRA |
| Envio: 15/06/2026 18:38:22 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE ESTUDOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RISCOS CLIMÁTICOS ASSOCIADOS AO FENÔMENO EL NIÑO 2026-2027 E A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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