PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:21 Realizada em: 24/04/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4112 /2023 Nº Processo: 4112/2023 Data: 29/03/2023 15:59:39 Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.719, de 26 fevereiro de 2016, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vila Velha. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4113 /2023 Nº Processo: 4113/2023 Data: 29/03/2023 16:02:42 Autor: Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha – COMASVV, cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e autoriza crédito orçamentário correlato. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 379 /2021 Nº Processo: 21/2021 Data: 14/01/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 8009 /2022 Nº Processo: 8009/2022 Data: 21/12/2022 15:55:10 Autor: VEREADOR JONIMAR SANTOS Dispõe sobre a proibição de carga e descarga de caminhões e veículos pesados nos principais logradouros do Município de Vila Velha, bem como concede o prazo de um ano para que os supermercados, lojas de construção e demais estabelecimentos que necessitam realizar carga e descarga de mercadorias providenciem recuo/estacionamento nas vias públicas. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 3619 /2023 Nº Processo: 3619/2023 Data: 21/03/2023 17:31:41 Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA MUNÍCIPES QUE BUSCAM ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU AUTARQUIAS QUE FUNCIONEM NOS SHOPPINGS CENTER NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:

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