PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:33 Realizada em: 03/06/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Ordem: 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2024 Nº Processo: 2523/2024 Data: 02/05/2024 11:54:25 Autor: VEREADOR FABIO BARCELLOS DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2 /2024 Nº Processo: 2763/2024 Data: 13/05/2024 17:23:16 Autor: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI , VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA , VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO “REGULAMENTA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 76 /2024 Nº Processo: 2764/2024 Data: 13/05/2024 17:23:57 Autor: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI , VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA , VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO Altera o artigo 43 da Lei nº 6.777/2023, de 01 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vila Velha e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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