PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:13 Realizada em: 25/03/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 3232 /2022 Nº Processo: 3232/2022 Data: 11/05/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Proíbe a livre parada e estacionamento de veículos de empresas prestadoras de serviços de utilidade pública que operem com cabeamento aéreo de energia e comunicações em vias públicas do Município de Vila Velha, na forma que disciplina, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 4683 /2022 Nº Processo: 4683/2022 Data: 04/07/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR OSVALDO MATURANO Dá nova redação aos incisos V e VI do caput e acrescenta §§ 6º e 7º do art. 155 da Lei nº 3.375, de 1997 [Código Tributário Municipal]. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 5242 /2022 Nº Processo: 5242/2022 Data: 09/08/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 5455 /2022 Nº Processo: 5455/2022 Data: 22/08/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.095/2018, que dispõe sobre a implementação de dispositivo chamado "Boca de lobo inteligente"como critério de reciclagem e reaproveitamento de material descartado em vias publicas do Município de Vila Velha e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 1554 /2023 Nº Processo: 1554/2023 Data: 08/02/2023 14:04:48 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Assegura, no âmbito do Município de Vila Velha, às pessoas com deficiência, o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou de uso coletivo acompanhado de animais de assistência emocional, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE LEI N° 4091 /2023 Nº Processo: 5262/2023 Data: 10/05/2023 11:07:14 Autor: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS QUANTO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS OFERECIDOS NO AMBITO DO MUNCIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 PROJETO DE LEI N° 4106 /2023 Nº Processo: 5709/2023 Data: 26/05/2023 16:41:01 Autor: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO PROJETO DE LEI - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, REALIZAREM FORMAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO PARA EMPREGADOS E EQUIPES DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Mensagem de Lei Complementar N° 4193 /2023 Nº Processo: 11349/2023 Data: 26/12/2023 15:23:06 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2022, E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4169 /2023 Nº Processo: 11350/2023 Data: 26/12/2023 15:25:53 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI Nº 061/2023: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.563/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA Fase: Ação: Complemento: Observação:

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