PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:23 Realizada em: 29/04/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Mensagem de Lei Complementar N° 1 /2024 Nº Processo: 409/2024 Data: 19/01/2024 15:23:01 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4 /2024 Nº Processo: 411/2024 Data: 19/01/2024 15:37:44 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI Nº 004/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1º E §2º DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.446/2021. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 8 /2024 Nº Processo: 1797/2024 Data: 18/03/2024 14:54:32 Autor: ARNALDO BORGO FILHO MENSAGEM DE LEI Nº 008/2024 - PROJETO DE LEI QUE REVOGA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 6.091/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 11 /2024 Nº Processo: 736/2024 Data: 02/02/2024 14:53:09 Autor: VEREADOR OSVALDO MATURANO Projeto de Lei - Institui o "Dia Municipal do Inspetor Honorífico do CREA-ES e dá outras providências". Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 32 /2024 Nº Processo: 1379/2024 Data: 28/02/2024 09:26:33 Autor: VEREADOR ANADELSO PEREIRA INSTITUI NO MUNICIPIO DE VILA VELHA A "SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4166 /2023 Nº Processo: 11292/2023 Data: 20/12/2023 16:51:27 Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVO DA LEI Nº 5542/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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