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Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE DEZEMBRO DE 1995.
Processo N°: 2200/2026 Protocolo N°: 2278 ID: 292841 Data: 29/05/2026 10:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2026
TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE MUSICOTERAPIA
Processo N°: 1994/2026 Protocolo N°: 2060 ID: 292620 Data: 15/05/2026 09:36:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INCLUIR DESCONTO NO IPTU E NA TAXA DE COLETA DE LIXO EM FAVOR DE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 1433/2026 Protocolo N°: 1486 ID: 292042 Data: 07/04/2026 16:50:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 3509/2025 Protocolo N°: 3771 ID: 289090 Data: 11/09/2025 13:36:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES RELACIONADAS AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
Processo N°: 3140/2025 Protocolo N°: 3377 ID: 288679 Data: 18/08/2025 08:19:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2023, A QUAL “ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 39, §1º, INCISO I E 139, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA”.
Processo N°: 3836/2024 Protocolo N°: 4027 ID: 283924 Data: 07/08/2024 13:47:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI, VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO, VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 2930/2024 Protocolo N°: 3052 ID: 282911 Data: 22/05/2024 15:30:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
Processo N°: 2523/2024 Protocolo N°: 2609 ID: 282455 Data: 02/05/2024 11:54:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOAÇÃO DE SANGUE
Processo N°: 2383/2024 Protocolo N°: 2448 ID: 282272 Data: 18/04/2024 16:55:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 151-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2137/2024 Protocolo N°: 2188 ID: 281597 Data: 09/04/2024 16:34:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA
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