Data de apresentação 03/08/2026 11:28:33
 N° Processo 4736/2025
 N° Protocolo 3166/2026
 ID 293772
 Ementa

Requer seja declarado em "regime de urgência simples” o processo protocolizado sob o nº 4736/25, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 6.714/2022, que instituiu a gratificação de coordenação dos equipamentos de saúde, e o art. 8º da Lei nº 6.978/2023, que dispõe sobre gratificação temporária para os servidores médicos no serviço de urgência e emergência.”

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 63/2025 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação