PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:76 Realizada em: 04/12/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 1554 /2023 Nº Processo: 1554/2023 Data: 08/02/2023 14:04:48 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Assegura, no âmbito do Município de Vila Velha, às pessoas com deficiência, o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou de uso coletivo acompanhado de animais de assistência emocional, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 142 /2024 Nº Processo: 4628/2024 Data: 11/11/2024 17:54:01 Autor: VEREADOR RENZO MENDES INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 132 /2024 Nº Processo: 4252/2024 Data: 25/09/2024 10:58:44 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Solicitação de Utilidade Publica para o "Instituto para que Outros Possam Viver - IPAV" Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 134 /2024 Nº Processo: 4359/2024 Data: 14/10/2024 08:51:11 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Projeto de Lei "Declara Utilidade Pública a Associação Conexão de Fora com sede neste Município" Fase: Ação: Complemento: Observação:

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