Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 15/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 12/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DO DIABETES TIPO 2, COM PRIORIDADE PARA O USO DE TERAPIAS FARMACOLÓGICAS DE ALTA EFICÁCIA (TIRZEPATIDA) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE VILA VELHA.
Processo N°: 116/2026 Protocolo N°: 122 ID: 290637 Data: 15/01/2026 11:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 11/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS E INTERATIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E, NO QUE COUBER, EM EMPREENDIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO OU COM ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 110 ID: 290625 Data: 12/01/2026 18:33:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 10/2026
INSTITUI SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA MÔNICA , PRAÇA CLARICIO LOPES - ZIGU
Processo N°: 104/2026 Protocolo N°: 109 ID: 290624 Data: 12/01/2026 17:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 9/2026
PROJETO DE LEI N°003/2026 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A BANDA DE MÚSICA DO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2026 Protocolo N°: 86 ID: 290600 Data: 08/01/2026 22:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 8/2026
PROJETO DE LEI N° 001/2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE EMPRESAS PELA POLUIÇÃO SONORA EXCESSIVA CAUSADA POR MOTOCICLETAS UTILIZADAS EM SUAS ATIVIDADES OU PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2026 Protocolo N°: 85 ID: 290601 Data: 08/01/2026 22:56:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 7/2026
PROJETO DE LEI "INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2026 Protocolo N°: 67 ID: 290584 Data: 07/01/2026 14:57:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JONIMAR SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 6/2026
PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2026 Protocolo N°: 66 ID: 290583 Data: 07/01/2026 14:52:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JONIMAR SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 5/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 50 ID: 290566 Data: 06/01/2026 15:52:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 49 ID: 290565 Data: 06/01/2026 15:49:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 3/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTUDANTIL “VEREADOR POR UM DIA” A SER REALIZADO NA CÂMARA DE VILA VELHA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2026 Protocolo N°: 48 ID: 290564 Data: 06/01/2026 15:46:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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