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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 21/10/2025
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PROJETO DE LEI n° 428/2025
ESTABELECE HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM, ADQUIRIREM, DISTRIBUÍREM, TRANSPORTAREM, ESTOCAREM OU REVENDEREM PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA. A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Processo N°:
4015/2025
Protocolo N°:
4319
ID:
289643
Data:
21/10/2025 07:29:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR RENZO MENDES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 427/2025
PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SITUAÇÃO DE RUA E DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS DE CARÁTER EDUCATIVO E SOCIAL PARA PREVENÇÃO, MOBILIZAÇÃO E REINSERÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA EM VILA VELHA."
Processo N°:
3996/2025
Protocolo N°:
4298
ID:
289621
Data:
20/10/2025 10:50:36
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR FLÁVIO PIRES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 426/2025
PROJETO DE LEI QUE CRIA HINO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Processo N°:
3991/2025
Protocolo N°:
4292
ID:
289610
Data:
17/10/2025 17:55:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DOUTOR HÉRCULES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 425/2025
PROJETO DE LEI: "DENOMINA DE “VERA LUCIA DE BARCELOS” A QUADRA POLIESPORTIVA DA UMEF PROFESSOR DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO".
Processo N°:
3975/2025
Protocolo N°:
4275
ID:
289597
Data:
17/10/2025 10:51:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR OSVALDO MATURANO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 424/2025
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE “PONTE OTÁVIO FLEGLER MERLO” A PONTE LOCALIZADA NA RUA PIRACICABA, SOBRE O CANAL COBILÂNDIA, BRAÇO DO RIO ARIBIRI, SITUADA NO BAIRRO JARDIM MARILÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Processo N°:
3970/2025
Protocolo N°:
4270
ID:
289592
Data:
16/10/2025 19:08:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR THIAGÃO HENKER
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 423/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA MOTOBOYS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM SHOPINGS, CENTROS COMERCIAIS, MALLS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3967/2025
Protocolo N°:
4267
ID:
289590
Data:
16/10/2025 16:25:17
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR JONIMAR SANTOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 422/2025
PROJETO DE LEI 021 / 2025 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO” A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Processo N°:
3958/2025
Protocolo N°:
4258
ID:
289467
Data:
15/10/2025 21:25:19
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR RENZO MENDES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 421/2025
PROJETO DE LEI 022/2025 ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE FORNECER ÁGUA E ALIMENTOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Processo N°:
3957/2025
Protocolo N°:
4257
ID:
289506
Data:
15/10/2025 21:25:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR RENZO MENDES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 420/2025
PROJETO DE LEI - REGULAMENTAÇÃO DE BIKES ELÉTRICAS E SIMILARES
Processo N°:
3930/2025
Protocolo N°:
4228
ID:
289559
Data:
14/10/2025 19:46:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVACIR RABELLO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 419/2025
“APRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA COLABORADORES QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS, RELIGIOSOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA".
Processo N°:
3908/2025
Protocolo N°:
4202
ID:
289530
Data:
13/10/2025 15:09:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR PATRICK DA GUARDA
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PROCESSO
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