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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 27/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DANTE MICHELINI PARA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOÃO CÉSAR SANDOVAL.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 523 ID: 291021 Data: 10/02/2026 10:05:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26/2026
PROJETO
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 521 ID: 291053 Data: 09/02/2026 21:07:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA CAROL CALDEIRA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25/2026
TAXA E CONSUMAÇÃO
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 520 ID: 291052 Data: 09/02/2026 20:21:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA CAROL CALDEIRA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, MONITORAMENTO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (“VILA VELHA SEM FILAS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 519 ID: 291051 Data: 09/02/2026 20:10:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UMEF DANTE MICHELINI, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PARA UMEF ARACELI CABRERA SÁNCHEZ CRESPO.
Processo N°: 478/2026 Protocolo N°: 515 ID: 291048 Data: 09/02/2026 18:29:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PATRICK DA GUARDA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2026 Protocolo N°: 512 ID: 291045 Data: 09/02/2026 17:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21/2026
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 409, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA DA LEI Nº 3.877, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, O VALOR DO FATOR DE COLETA E DO FATOR DE PASSADA PARA APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO”, EM ESPECIAL AS ÁREAS PRESENTES NAS TABELAS 01 E 02 EM QUE HÁ REGIÕES QUE NÃO RECEBEM COLETA DE LIXO
Processo N°: 463/2026 Protocolo N°: 499 ID: 291031 Data: 09/02/2026 14:27:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JONIMAR SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E SAÚDE REPRODUTIVA, PARA ORIENTAÇÃO REPRODUTIVA E ACESSO A MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, INCLUSIVE OS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO.
Processo N°: 426/2026 Protocolo N°: 460 ID: 290938 Data: 06/02/2026 08:30:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19/2026
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIMES FATAIS OU MORTES VIOLENTAS.
Processo N°: 425/2026 Protocolo N°: 459 ID: 290941 Data: 06/02/2026 08:30:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 18/2026
CRIAÇÃO DA POLÍCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Processo N°: 424/2026 Protocolo N°: 458 ID: 290943 Data: 06/02/2026 08:30:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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