PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:15 Realizada em: 01/04/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4158 /2023 Nº Processo: 10399/2023 Data: 09/11/2023 18:22:32 Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2 VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4776/2023 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 1830 /2023 Nº Processo: 1830/2023 Data: 10/02/2023 18:28:52 Autor: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos, Gestantes e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Vila Velha e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 4137 /2023 Nº Processo: 7245/2023 Data: 28/06/2023 10:50:56 Autor: VEREADOR RENZO MENDES PROJETO DE LEI - ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3139 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE "ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUIBLICA" Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 4180 /2023 Nº Processo: 8891/2023 Data: 06/09/2023 15:38:57 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O BEM ESTAR DAS PESSOAS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICIPIO QUE CONTENHAM PARQUE DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 1552 /2023 Nº Processo: 1552/2023 Data: 08/02/2023 13:52:50 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Acrescenta e altera dispositivo na Lei n° 6.385/2020 (Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais), dispondo sobre a gravidade da infração de maus tratos e abandono de animais e o pagamento das despesas advindas do cuidado com o animal pelo autor dos maus-tratos. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5 /2023 Nº Processo: 7319/2023 Data: 29/06/2023 18:05:57 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 138, DE 08 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 PROJETO DE LEI N° 4242 /2023 Nº Processo: 11240/2023 Data: 19/12/2023 16:26:53 Autor: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO ACRESCENTA O INCISO V, AO § 2° DO ARTIGO 12, DA LEI N° 6.725/22, PARA ISENTAR DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 PROJETO DE LEI N° 4 /2024 Nº Processo: 306/2024 Data: 15/01/2024 13:12:07 Autor: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 1 /2024 Nº Processo: 1835/2024 Data: 20/03/2024 09:09:18 Autor: VEREADOR BRUNO LORENZUTTI, VEREADOR FLÁVIO PIRES , VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA , VEREADOR RENZO MENDES , VEREADOR LEO PINDOBA , VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO Altera a redação do inciso XV do art. 12, do § 3º do art. 62-A e do § 3º do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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