PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:75 Realizada em: 16/11/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 1764 /2020 Nº Processo: 782/2020 Data: 11/05/2020 00:00:00 Autor: VEREADOR OSVALDO MATURANO Proíbe a construção, a instalação e/ou a reativação de penitenciária, presídio e outros estabelecimentos de mesma ou semelhante natureza na área urbana do Município de Vila Velha e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 VETO N° 6170 /2022 Nº Processo: 6170/2022 Data: 29/09/2022 00:00:00 Autor: Poder Executivo VETO PARCIAL as emendas constantes dos §§ 1º e 2º do art. 4º do Autógrafo de Lei nº 4.536/2022, que “Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do perímetro urbano da cidade de Vila Velha, ‘Zona Azul’ Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 VETO N° 6211 /2022 Nº Processo: 6211/2022 Data: 04/10/2022 00:00:00 Autor: Poder Executivo VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei nº 4547/2022, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 4.120/03, que “Faculta aos servidores públicos da P.M.V.V. e da Câmara Municipal folga remunerada no dia do seu aniversário”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 6525 /2022 Nº Processo: 6525/2022 Data: 17/10/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR JOEL RANGEL Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Lei Municipal nº 6.570/2022, que “Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA) no âmbito do Município de Vila Velha e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 6608 /2022 Nº Processo: 6608/2022 Data: 19/10/2022 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA Institui no município de Vila Velha o “Dia Municipal do Pescador”, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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