Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 10/08/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 204/2026
PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ATENÇÃO INTEGRAL, PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA E OUTRAS COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3122/2026 Protocolo N°: 3238 ID: 293842 Data: 06/08/2026 12:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PIRES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 203/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RACISMO, À VIOLÊNCIA SEXUAL, À PEDOFILIA E A OUTRAS FORMAS DE ABUSO EM EVENTOS ESPORTIVOS APOIADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3087/2026 Protocolo N°: 3203 ID: 293805 Data: 04/08/2026 18:34:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 202/2026
PROJETO DE LEI - DENOMINA “RUA DEUS PROVERÁ” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI DOS PALMARES, NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3083/2026 Protocolo N°: 3199 ID: 293801 Data: 04/08/2026 14:58:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 201/2026
PROJETO DE LEI - DENOMINA "RUA DILSON SIMÕES" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO XURI, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3067/2026 Protocolo N°: 3183 ID: 293787 Data: 03/08/2026 16:21:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 200/2026
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3165 ID: 293770 Data: 03/08/2026 11:11:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 199/2026
INSTITUI A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA INFRAÇÕES RELACIONADAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3050/2026 Protocolo N°: 3164 ID: 293768 Data: 03/08/2026 11:04:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 198/2026
VEDA A DESTINAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS, EVENTOS, CANAIS OFICIAIS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA À PUBLICIDADE, À PROPAGANDA E AO PATROCÍNIO DE AGENTES OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E DE JOGOS ON-LINE, DISCIPLINA A MATÉRIA NO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE EXTERIOR E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO.
Processo N°: 3042/2026 Protocolo N°: 3156 ID: 293758 Data: 31/07/2026 16:31:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 197/2026
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DO USO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS QUANTO A EVENTOS RECREATIVOS DE EXPOSIÇÃO EM REDES SOCIAIS, TAIS COMO OS DENOMINADOS “CAMPEONATO DE FARMAR AURA” E CONGÊNERES, E SOBRE A PROTEÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR.
Processo N°: 3041/2026 Protocolo N°: 3155 ID: 293757 Data: 31/07/2026 16:29:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 196/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA AS LOJAS QUE COMERCIALIZAM BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A FORNECER ORIENTAÇÕES E MANUAL DE INSTRUÇÕES SOBRE CONDUTA.
Processo N°: 2943/2026 Protocolo N°: 3057 ID: 293642 Data: 20/07/2026 14:52:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PATRICK DA GUARDA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 195/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PENHA”
Processo N°: 2847/2026 Protocolo N°: 2961 ID: 293544 Data: 13/07/2026 15:53:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOEL RANGEL
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