Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE LEI n° 6731/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR 06, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6731/2019 Protocolo N°: 94 ID: 8507 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PATRICIA CRIZANTO
PROJETO DE LEI n° 6729/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 90/2019 Protocolo N°: 90 ID: 8503 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PATRICIA CRIZANTO
PROJETO DE LEI n° 6638/2019
ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.233, DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2019 Protocolo N°: 91 ID: 8504 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 6637/2019
INSTITUI O “DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 268/2019 Protocolo N°: 268 ID: 8675 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 6606/2019
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MONITOR DE TRÂNSITO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2019 Protocolo N°: 92 ID: 8505 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Artem
PROJETO DE LEI n° 6543/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 6.194/2019, QUE ESTABELECE PRAZO PARA AS EMPRESAS DE PUBLICIDADE PROCEDEREM A REGULARIZAÇÃO DOS OUTDOORS, PAINÉIS MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 344/2019 Protocolo N°: 344 ID: 8750 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PM Chico Siqueira
PROJETO DE LEI n° 6422/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL INTEGRANTE DO COMPLEXO POLIESPORTIVO PRESIDENTE JOÃO GOULART, CONHECIDO COMO “CAMPO DO TARTARUGÃO”, LOCALIZADO NO BAIRRO COQUEIRAL DE ITAPARICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10657/2019 Protocolo N°: 10657 ID: 8314 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 6420/2019
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10653/2019 Protocolo N°: 10653 ID: 8310 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
PROJETO DE LEI n° 6358/2019
OBRIGA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA, A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10651/2019 Protocolo N°: 10651 ID: 8309 Data: 04/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
PROJETO DE LEI n° 6229/2019
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10515/2019 Protocolo N°: 10515 ID: 8176 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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