Tipo: PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Ano Proposição: 2024 
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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 12/2024
MENSAGEM DE LEI 012/2024 - PROJETO DE LEI Nº 012/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADM. PÚB. COM BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2181/2024 Protocolo N°: 2234 ID: 282057 Data: 10/04/2024 16:12:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 11/2024
PROJETO DE LEI - 011/2024
Processo N°: 2077/2024 Protocolo N°: 2118 ID: 281954 Data: 03/04/2024 12:01:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 10/2024
PROJETO DE LEI - N° 010/2024
Processo N°: 2076/2024 Protocolo N°: 2117 ID: 281953 Data: 03/04/2024 12:01:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 9/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1889/2024 Protocolo N°: 1922 ID: 281745 Data: 21/03/2024 16:43:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 8/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 008/2024 - PROJETO DE LEI QUE REVOGA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 6.091/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 1797/2024 Protocolo N°: 1825 ID: 281636 Data: 18/03/2024 14:54:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 7/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 06/24 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO BALNEÁRIO PONTA DA FRUTA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Processo N°: 1184/2024 Protocolo N°: 1185 ID: 280962 Data: 20/02/2024 15:49:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 6/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 007/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1183/2024 Protocolo N°: 1184 ID: 280961 Data: 20/02/2024 15:48:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 5/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 005/2024:INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CIVICO-MILITARES NO MUNICIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1104/2024 Protocolo N°: 1105 ID: 280881 Data: 16/02/2024 18:10:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 4/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 004/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1º E §2º DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.446/2021.
Processo N°: 411/2024 Protocolo N°: 411 ID: 280181 Data: 19/01/2024 15:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 3/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 003/2024
Processo N°: 297/2024 Protocolo N°: 297 ID: 280067 Data: 15/01/2024 09:38:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
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