| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 13 dias, 15 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 15:24:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões de Justiça, que opina pela legalidade da matéria, e da Comissão de Finanças, que opina pela aprovação da matéria e pela rejeição de todas as emendas apresentadas, foram os mesmos discutidos pelo Vereador Rafael Primo. Colocada em discussão a matéria, foi a mesma discutida pelos Vereadores Patrícia Crizanto e Devacir Rabello. Colocada em votação foi aprovada, tendo recebido vinte votos favoráveis e um voto contrário. Colocada em votação a Emenda 01, apresentada pela Mesa Diretora, foi a mesma retirada com a aprovação unanimidade dos Vereadores presentes. Colocada em votação a Emenda 02, de autoria do Vereador Rafael Primo, foi a mesma rejeitada, tendo recebido 18 (dezoito) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Colocada em votação a Emenda 03, de autoria do Vereador Rafael Primo, foi a mesma rejeitada, tendo recebido 18 (dezoito) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Colocada em votação a Emenda 04, de autoria do Vereador Rafael Primo, foi a mesma rejeitada, tendo recebido 17 (dezessete) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Colocada em votação a Emenda 05, de autoria do Vereador Rafael Primo, foi a mesma rejeitada, tendo recebido 17 (dezessete) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Os Vereadores Pastor Fabiano e Patrícia Crizanto, justificaram os votos. Colocada em votação a Emenda 06, de autoria do Rafael Primo, foi a mesma rejeitada, tendo recebido 16 (dezesseis) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 14:29:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 28/06/2025 16:31:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Relatório da Comissão de Finanças e Tomada de Contas sobre as emendas à LDO 2026 para assinatura dos demais membros e posterior tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/06/2025 16:25:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para instruiur o processo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/06/2025 13:34:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 26/06/2025 16:06:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/06/2025 16:59:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissãpo de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. Encaminhe-se à Comissão de Finanças para oferecer parecer. Em, 04/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/06/2025 16:57:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão. Em, 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/06/2025 17:53:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2025 11:46:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo permanecido em pauta para recebimento de emendas em 2ª sessão, também não apresentada qualquer emenda. À Comissão de Justiça para oferecer parecer no prazo regimental de 3 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2025 14:50:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo figurado em pauta para recebimento de emendas em 1ª sessão, no foi apresentada qualquer emenda. Inclua-se em pauta para recebimento emendas em 2ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/05/2025 14:34:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente. Inclua-se em pauta para recebimento de emendas em 1ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 21/05/2025 12:27:54 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/05/2025 12:20:50 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente. Em, 19/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 15/05/2025 18:21:26 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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