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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 107/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E REPRESSÃO À PICHAÇÃO EM BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E MEDIDAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1346/2026 Protocolo N°: 1398 ID: 291947 Data: 31/03/2026 15:00:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 106/2026
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA “CASA AZUL".
Processo N°: 1338/2026 Protocolo N°: 1390 ID: 291937 Data: 31/03/2026 11:32:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 105/2026
PROJETO DE LEI - PROIBIÇÃO DO USO DO BANHEIRO FEMININO POR OUTROS GÊNEROS
Processo N°: 1326/2026 Protocolo N°: 1378 ID: 291923 Data: 30/03/2026 16:33:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 104/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA DO FOTÓGRAFO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1293/2026 Protocolo N°: 1345 ID: 291887 Data: 27/03/2026 15:46:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR THIAGÃO HENKER
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 103/2026
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA TEMÁTICA DO FEMINICÍDIO NO CURRÍCULO ESCOLAR E DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1288/2026 Protocolo N°: 1340 ID: 291881 Data: 27/03/2026 11:02:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 102/2026
PROJETO DE LEI: "INSTITUI A “DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1284/2026 Protocolo N°: 1336 ID: 291884 Data: 27/03/2026 08:36:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 101/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2026 Protocolo N°: 1333 ID: 291879 Data: 26/03/2026 17:39:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 100/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1259/2026 Protocolo N°: 1311 ID: 291857 Data: 25/03/2026 18:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 99/2026
PROJETO DE LEI 003 / 2026 DENOMINA DE VOVÓ MARLENE MÉDICI, A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MEI) SITUADA NA RUA JAIR MENEGUELLI, SITUADA NO BAIRRO PONTA DA FRUTA, NESTE MUNICÍPIO
Processo N°: 1242/2026 Protocolo N°: 1294 ID: 291840 Data: 24/03/2026 18:54:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RENZO MENDES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 98/2026
PROJETO DE LEI - “ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE VILA VELHA - VILA VELHA DOWN”.
Processo N°: 1238/2026 Protocolo N°: 1290 ID: 291833 Data: 24/03/2026 16:40:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PATRICK DA GUARDA
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