PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:25 Realizada em: 27/04/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 6729 /2021 Nº Processo: 281/2021 Data: 25/08/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR JONIMAR SANTOS Acrescenta inciso, parágrafos e revoga parágrafo único do artigo 1º da Lei 5.950/17. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 6729 /2019 Nº Processo: 90/2019 Data: 27/12/2019 00:00:00 Autor: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóide no âmbito do Município de Vila Velha. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 7451 /2021 Nº Processo: 325/2021 Data: 20/09/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS RESGATADOS – AAMAR”,com sede neste município Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 7923 /2021 Nº Processo: 362/2021 Data: 07/10/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR FÁBIO DO VALE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.995/2018, QUE “CONCEDE O BENEFÍCIO DA MEIA ENTRADA, NOS EVENTOS QUE MENCIONA, PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, AGENTES DE TRANSITO E AGENTES PENITENCIÁRIOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 8625 /2021 Nº Processo: 381/2021 Data: 28/10/2021 00:00:00 Autor: MESA DIRETORA AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO PROCEDER A TRANSFERÊNCIA, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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