PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:07 Realizada em: 21/02/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 4735 /2021 Nº Processo: 211/2021 Data: 23/06/2021 00:00:00 Autor: VEREADORA SABRINA LEONEL Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelos órgãos de segurança pública, no âmbito do Município e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 5853 /2021 Nº Processo: 247/2021 Data: 30/08/2021 00:00:00 Autor: VEREADORA SABRINA LEONEL Institui, no município de Vila Velha, a “Semana Municipal de Conscientização ao Combate ao Feminicídio e Outros Tipos de Violência Contra a Mulher”, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 6675 /2021 Nº Processo: 295/2021 Data: 24/08/2021 00:00:00 Autor: VEREADORA SABRINA LEONEL DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 7084 /2021 Nº Processo: 291/2021 Data: 08/09/2021 00:00:00 Autor: DIVERSOS VEREADORES Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do resultado do exame de diabetes nos prontuários dos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 380 /2021 Nº Processo: 22/2021 Data: 14/01/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES TRABALHADORAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE LEI N° 2283 /2021 Nº Processo: 123/2021 Data: 05/04/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 5.788 / 2016. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 PROJETO DE LEI N° 2510 /2021 Nº Processo: 121/2021 Data: 14/04/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA Acrescenta inciso XIV ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6229/19, que dispõe sobre a distribuição gratuita do contraceptivo DIU – Dispositivo Intra-Uterino, para incluir no rol de mulheres em estado de vulnerabilidade as que participam de programa social e/ou recebam algum auxílio social dos governos Federal, Estadual ou Municipal e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 PROJETO DE LEI N° 5421 /2021 Nº Processo: 232/2021 Data: 15/07/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES Fase: Ação: Complemento: Observação:

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