PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:03 Realizada em: 07/02/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 1351 /2021 Nº Processo: 57/2021 Data: 22/02/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Municipal de Vila Velha e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 3276 /2021 Nº Processo: 144/2021 Data: 11/05/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR RENZO MENDES Revoga a Lei Municipal nº 3.909/02, que “Proíbe a comercialização do jogo RPG (Role Playing Game) no município de Vila Velha e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 3148 /2021 Nº Processo: 154/2021 Data: 07/05/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA E/OU CARTAZ INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO E NASCIMENTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 6141 /2021 Nº Processo: 270/2021 Data: 09/08/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR JONIMAR SANTOS Dá nova redação ao caput do artigo 71-A da Lei Complementar nº 006/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos de Vila Velha). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 9324 /2021 Nº Processo: 9324/2021 Data: 18/11/2021 00:00:00 Autor: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA Institui a “Semana Municipal de Educação Financeira e Fiscal” nas escolas situadas no Município de Vila Velha, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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